Senado aprova ‘ficha limpa’ e barra político condenado

O Senado aprovou no dia 19/05/2010 o “Ficha Limpa”, projeto de lei complementar que impede as candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada - segunda instância - por crimes de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.

O “Ficha Limpa” amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar. Atualmente, a lei prevê inelegibilidade somente para as condenações em processos que já transitaram em julgado e os prazos de inelegibilidade variam de 3 a 8 anos.

De acordo com o “Ficha Limpa”, as condenações que podem gerar inelegibilidade são aquelas para crimes com penas maiores que dois anos de prisão e em situações nas quais houve a intenção de praticar o ato criminoso. O projeto “Ficha Limpa” é de iniciativa popular e foi protocolado no congresso com mais de 1,6 milhão de assinaturas recolhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o apoio da Igreja Católica e da sociedade civil organizada.

O Diário deflagrou o movimento em Rio Preto em 2008 e instalou pontos para a coleta de assinatura no Centro da cidade. Em setembro do mesmo ano, com o fim da campanha, o jornal entregou ao bispo dom Paulo Mendes Peixoto o abaixo assinado com mais de 10 mil assinaturas, incluindo o coletado na região pela Pastoral Fé e Política.

Depois de protocolado o projeto foi alterado na Câmara dos Deputados. A proposta original impedia a candidatura de pessoas condenadas já em primeira instância, mas foi considerado muito “radical” pelos parlamentares. A alteração possibilitou a aprovação do “Ficha Limpa” na Câmara dos Deputados e o encaminhamento do projeto para votação no Senado. De acordo com o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o “Ficha Limpa” foi votado em regime de urgência.

“O Senado respondeu ao apelo da população”, afirmou ele ao Diário na noite de ontem. O petista disse ainda que os senadores entendem que as regras do “Ficha Limpa” devem ser aplicadas já para as eleições de 2010. Mas caberá à Justiça definir quando a legislação começa a valer. O PSDB já protocolou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando sobre o início da vigência da nova lei.

A votação rápida do projeto foi possível graças a um acordo firmado entre governo e oposição. Para votar o “Ficha Limpa”, que chegou na semana passada ao Senado depois de ficar mais de sete meses na Câmara dos Deputados, a oposição concordou em estabelecer um calendário de votação de três dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal até meados de junho.